O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Cadeia Pública de Ponta Grossa e o Complexo Médico Penal, em Curitiba, prestem esclarecimentos sobre a transferência do ex-assessor presidencial Filipe Martins sem autorização prévia da Corte. A transferência ocorreu em 6 de janeiro de 2026, apenas quatro dias após Martins ter sido preso preventivamente em 2 de janeiro.
A Cadeia Pública de Ponta Grossa havia solicitado administrativamente a transferência, argumentando que Martins seria um “preso político” e necessitaria de unidade “adequada ao seu perfil”. Já a Polícia Penal estadual havia autorizado a remoção com base no histórico de exercício de função pública de Martins, sustentando que essa condição poderia representar risco diferenciado no convívio com a população carcerária comum.
Moraes determinou o envio de relatório detalhado com informações sobre as atividades de Martins desde a prisão, incluindo registros de visitas, atendimentos médicos, odontológicos ou psicológicos. A Polícia Penal do Paraná também foi requisitada a fornecer explicações formais sobre o motivo da mudança de unidade não ter sido previamente submetida ao STF.
A transferência ocorre no contexto da manutenção da prisão preventiva de Martins, que foi decretada após relato do coronel reformado da Aeronáutica Ricardo Wagner Roquetti, que informou ao gabinete do ministro que seu perfil na rede profissional LinkedIn teria sido visualizado por uma conta identificada como “Filipe Garcia Martins”. A decisão judicial anterior proibia o uso de redes sociais.
