O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido da defesa do general Walter Braga Netto para instalação de TV a cabo na cela onde cumpre pena. Alexandre de Moraes justificou a decisão ao citar que a Lei de Execução Penal não garante ao preso a posse ou uso de equipamentos eletrônicos, embora contemple direitos compatíveis com a privação de liberdade.
A determinação ressalta que os direitos dos condenados não são absolutos e que a concessão de itens como TV a cabo não estava prevista legalmente. O ministro também exigiu que os advogados informem em cinco dias qual curso a distância o general pretende fazer, para avaliar eventual remição de pena por meio de estudos.
O general foi condenado a 26 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe contra o Estado e dano a patrimônio tombado. Ele está preso desde dezembro de 2024, acusado de tentar obstruir a investigação sobre a trama golpista que visava impedir a posse do presidente Lula.
Na mesma decisão, Moraes autorizou visitas restritas entre 14h e 16h, marcadas pela defesa. Na quinta-feira, Braga Netto recebeu o senador Hamilton Mourão.
