Alexandre de Moraes decretou a quebra de sigilo bancário dos investigados na operação da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta manhã, que apura o vazamento de dados da Receita de ministros do STF e de seus parentes. O objetivo do magistrado é saber se as informações eram comercializadas.
O ministro do Supremo determinou também a quebra de sigilo telemático para identificar com quem os investigados se comunicavam. Os mandados cumpridos hoje pela PF foram expedidos a partir de representação da PGR e com autorização de Moraes.
Investigações apontam quatro servidores públicos suspeitos de repassar ilegalmente dados protegidos por sigilo fiscal, sendo três da Receita e um do Serpro, empresa de tecnologia do governo federal cedido à Receita. O sigilo fiscal da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, teria sido quebrado indevidamente, assim como a declaração de IR do filho de outro ministro do Supremo.
Além das buscas, Moraes determinou medidas cautelares, incluindo monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país. Recentemente, Moraes determinou que a Receita Federal rastreasse todas as consultas ou tentativas de acesso envolvendo os dez integrantes da Corte e seus familiares. A ordem foi feita no âmbito do inquérito das fake news, aberto em 2019 e relatado por Moraes.
