O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu que presidentes de tribunais estaduais apresentem esclarecimentos sobre pagamentos considerados irregulares a juízes. A solicitação acontece em meio a reportagens que apontam valores superiores ao permitido em benefícios a magistrados.
A determinação foi emitida na última segunda-feira, dia 6, e requer que os responsáveis pelas Cortes de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia forneçam detalhes sobre todos os valores recebidos por juízes ativos e aposentados entre abril e julho deste ano. Os dados devem incluir a discriminação dos tipos de verba de forma individual.
Essas informações são cruciais para avaliar o respeito à norma do STF que limita o pagamento de verbas indenizatórias. A ação conta com Moraes atuando como relator do caso, que visa garantir a transparência nas remunerações da magistratura.
De acordo com informações, muitos tribunais estaduais têm encontrado formas de contornar as regras estabelecidas, resultando em pagamentos que superam o teto constitucional de R$ 46,4 mil. Dados do Portal de Remuneração da Magistratura indicam que, mesmo com o término de algumas verbas, os valores pagos aos magistrados ainda ultrapassam o limite de 35% do teto fixado pelo STF, permitindo remunerações significativamente maiores do que o autorizado.
Nos meses de maio e junho, foram registrados pagamentos que atingiram a marca de R$ 1 milhão para um desembargador do Tribunal de Justiça do Pará. Além disso, uma juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal recebeu R$ 495 mil no mesmo período. Essas quantias foram pagas mesmo com a vigência da decisão do STF, que estabeleceu um limite de 35% do teto para as verbas autorizadas e proibiu a concessão de penduricalhos, incluindo auxílio-alimentação, moradia e indenização por acervo processual.
A cobrança de Moraes reflete a necessidade de maior fiscalização sobre as remunerações na magistratura, em um cenário onde há crescente preocupação com a transparência e a legalidade dos pagamentos realizados aos juízes.
