O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou a favor da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Bahia. A manifestação ocorreu após um recurso do deputado estadual Leandro de Jesus, que buscava a instalação da CPI após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ter negado um mandado de segurança.
O parecer do MPF foi apresentado no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Afrânio Vilela. O subprocurador-geral da República, Odim Brandão Ferreira, destacou que o requisito constitucional de “fato determinado” foi atendido e questionou o propósito e os financiadores do MST, além de solicitar uma investigação que se atenha a dados concretos.
O MPF citou episódios específicos de invasões ocorridas em fevereiro e março de 2023 em municípios baianos como Jaguaquara, Teixeira de Freitas, Mucuri, Santa Luzia e Macajuba, considerando que há delimitação temporal e espacial suficiente. A entidade defendeu a criação da CPI, desde que restrita aos episódios indicados, e afirmou que os eventos a serem apurados foram expressamente indicados no requerimento.
Em abril do ano passado, o TJ-BA decidiu, por dez votos a nove, negar o mandado de segurança de Leandro de Jesus, alegando falta de delimitação temporal clara no pedido. Agora, cabe ao STJ analisar o recurso à luz do parecer do MPF e decidir sobre a instalação da CPI na Assembleia Legislativa da Bahia.
