A Força Aérea Brasileira (FAB) conseguiu evitar a interrupção de seus principais programas militares em 2025 após uma alteração nas regras fiscais no final do ano. A Aeronáutica enfrentou severas restrições orçamentárias que afetaram a execução de contratos estratégicos. A solução foi a promulgação da Lei Complementar nº 221 em novembro, que permitiu a exclusão de despesas de defesa das metas fiscais e do teto de gastos.
De acordo com o relatório da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (Copac), o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 não foi suficiente para cobrir as etapas contratuais. Em decorrência da falta de recursos, houve a necessidade de renegociar contratos e ajustar cronogramas para adequar os compromissos à realidade financeira da União.
A nova legislação autorizou o governo a retirar do teto de gastos até R$ 5 bilhões anuais destinados ao PAC Defesa, priorizando a Base Industrial de Defesa. Em 2025, foi possível excluir até 60% desse limite, permitindo que projetos como o cargueiro KC-390 e os caças Gripen (FX-2) não fossem limitados pelas restrições fiscais.
Contudo, a liberação efetiva da verba ocorreu somente na segunda quinzena de dezembro de 2025, pouco antes do fechamento do exercício fiscal. Esse repasse tardio possibilitou que a FAB quitasse etapas pendentes, incluindo a entrega da última aeronave do programa HX-BR, evitando um colapso nos projetos. O documento da Copac enfatiza a importância da estabilidade financeira para programas de defesa, que exigem investimentos altos e prazos longos.
