A recente derrota do governo no Congresso, ocorrida em 30 de novembro, abre espaço para que a cúpula do governo anterior enfrente uma possível redução de suas penas. O veto ao projeto da Dosimetria, que já foi rejeitado, implica uma alteração significativa no cálculo das punições para os ex-ministros e militares que foram condenados pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a promulgação da medida, o Judiciário será obrigado a recalcular as sentenças dos réus.
O grupo de ex-auxiliares do ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu penas que chegam a 24 anos, será diretamente afetado pela mudança. Entre os nomes que poderão solicitar revisões estão Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Paulo Sérgio Nogueira, da Defesa, e Anderson Torres, da Justiça.
Além dos ex-ministros, a nova regra também abrange o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e o deputado federal Alexandre Ramagem. O projeto estabelece que, em casos de condenação por dois crimes contra o Estado de Direito, a pena a ser aplicada será apenas a do delito mais grave. Atualmente, o STF soma as punições, o que resulta em longas sentenças de prisão.
Com a nova legislação, os tempos mínimos e máximos das sentenças serão recalibrados. Para aqueles condenados pela suposta tentativa de golpe, a mudança representa uma redução significativa na duração das penas. Além dos ex-ministros, todos os outros detidos pelos atos de 8 de janeiro que enfrentam acusações semelhantes também poderão solicitar a revisão imediata de suas sentenças.
As alterações na Lei de Execução Penal também promovem facilidades para a progressão de regime dos condenados. O tempo exigido para que um réu possa progredir de regime será reduzido, possibilitando que aqueles com penas elevadas deixem o presídio muito antes do que estava previsto pela Corte. Advogados dos ex-ministros e de Ramagem já aguardam a publicação oficial da nova norma para formalizar os pedidos de revisão junto ao STF.
