A prática de dirigir após consumir bebidas alcoólicas já resulta em penalidades no Brasil, mas as sanções podem se tornar significativamente mais severas. Isso se deve ao Projeto de Lei 3.574/2024, proposto pelo ex-deputado Gilvan Máximo, que aguarda avaliação do relator Marcos Tavares na Comissão de Viação e Transportes.
O texto em tramitação busca tornar a chamada "Lei Seca" mais rígida, com o objetivo de desestimular motoristas que insistem em dirigir sob influência de álcool. A proposta prevê um aumento considerável nas multas, que poderiam alcançar até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, totalizando R$ 29.347,00, ou 50 vezes o valor de R$ 14.673,50, caso a infração resulte em sequelas permanentes para as vítimas.
Além do aumento nas multas, o projeto também propõe a ampliação do período de cassação da CNH. Atualmente, um condutor flagrado na Lei Seca perde o direito de dirigir por 12 meses. Se a nova legislação for aprovada, a suspensão poderá durar até 5 anos se o acidente envolver vítimas com sequelas e até 10 anos em caso de morte.
Para que a proposta entre em vigor, ela deve ser aprovada pela Comissão de Viação e Transportes e ainda passar por outras etapas legislativas, incluindo a sanção presidencial. A proposta também estabelece que motoristas sem patrimônio imediato para indenizar vítimas paguem uma pensão vitalícia equivalente a 30% de seus rendimentos mensais ou da previdência, em caso de fatalidade.
Essas medidas visam não apenas aumentar as penalidades, mas também garantir que as vítimas ou suas famílias sejam compensadas de forma adequada, refletindo a seriedade da questão da segurança viária e a necessidade de coibir comportamentos irresponsáveis nas estradas.
