O produtor rural que se enquadrar exclusivamente nessa regra poderá utilizar os talões já impressos até a data limite. O Governo do Estado publicou o Decreto nº 58.585, de 9 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento do ICMS e prorroga o uso do talão de produtor até 30 de abril de 2026 nas operações internas.
A medida reforça a necessidade de os agricultores se adaptarem à Nota Fiscal Eletrônica, garantindo a continuidade das atividades e evitando problemas nas vendas e operações comerciais. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais está à disposição para auxiliar os produtores no esclarecimento de dúvidas e orientações sobre o uso da NF-e.
A partir de 1º de maio de 2026, não será mais permitida a emissão da Nota Fiscal de Produtor. É importante que os produtores rurais sejam informados sobre as mudanças e se adaptem às novas regras para evitar problemas nas operações comerciais.
Os produtores rurais devem se preparar para a transição para a Nota Fiscal Eletrônica, que se tornará obrigatória após o prazo estabelecido. É fundamental que eles busquem orientação e esclarecimentos sobre as novas regras para garantir a continuidade de suas atividades
