A Prefeitura de Nova Iguaçu, localizada na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, protocolou, no final de abril, três ações de execução fiscal contra o deputado federal Lindbergh Farias, do PT, que já ocupou o cargo de prefeito da cidade. As cobranças somam um total de R$ 4,97 milhões, que estão inscritos na dívida ativa do município.
Os débitos atribuídos ao ex-prefeito são resultado de condenações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que apontaram irregularidades durante a administração de Farias, que se estendeu de 2005 a 2010. O ex-prefeito deixou o cargo antes de completar seu segundo mandato para concorrer a uma vaga no Senado Federal nas eleições de 2010.
Os valores cobrados foram reajustados, incluindo multas, correções monetárias e juros. As ações judiciais exigem que o pagamento seja realizado em até cinco dias. Caso o deputado não efetue o pagamento, a Justiça poderá determinar a penhora de bens e o bloqueio de ativos financeiros de Farias.
Além das questões judiciais que enfrenta, Lindbergh Farias tem um histórico de acionar o Judiciário contra adversários políticos. Recentemente, ele solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, com o argumento de que este estaria incitando autoridades dos Estados Unidos a interferirem nas eleições brasileiras.
No mesmo período, o STF rejeitou uma denúncia de Lindbergh contra o senador Sergio Moro, seguindo a recomendação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Essa denúncia estava relacionada ao inquérito das milícias digitais. Em fevereiro, o líder do PT na Câmara levou ao Tribunal Superior Eleitoral uma representação contra Gilson Machado Neto e Flávio Bolsonaro, alegando que ambos teriam feito propaganda eleitoral fora do prazo permitido.
