A Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná anunciou a implementação de um novo Ato Normativo Regulamentador, cuja publicação ocorreu na última terça-feira, dia 12 de maio de 2026. Essa medida tem como objetivo modernizar a estrutura administrativa e política do Poder Legislativo estadual, estabelecendo uma nova organização das competências, fluxos internos e atribuições das diversas diretorias e órgãos estratégicos da Casa.
O regulamento abrange áreas essenciais da Assembleia, incluindo a Escola do Legislativo, a Procuradoria-Geral e a Controladoria Interna, e também disciplina as responsabilidades das diretorias-Geral, Legislativa, de Assistência ao Plenário, Administrativa, de Pessoal, Financeira e de Comunicação. Com isso, busca-se não apenas aumentar a eficiência operacional, mas também garantir a segurança jurídica nas atividades legislativas.
O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (Republicanos), destacou a importância dessa atualização, afirmando que o novo regulamento substitui uma norma que estava vigente desde a década de 1980. Ele enfatizou que a modernização representa um avanço significativo, ao unificar processos e eliminar estruturas obsoletas, como a tesouraria em dinheiro, que já não é utilizada.
Curi também ressaltou que a nova norma é resultado de um esforço colaborativo, onde cada diretor apresentou sugestões sobre a melhor estrutura para suas áreas. “Tudo foi compilado, e, com essas contribuições de quem está no dia a dia das atividades, construímos essa nova norma interna”, afirmou o presidente.
Além disso, Curi mencionou que o Legislativo do Paraná é considerado o mais transparente do Brasil, ostentando o Selo Diamante, e também o mais econômico, com a devolução de 50% do orçamento. Ele finalizou ressaltando que a nova regulamentação é mais um passo para consolidar uma Assembleia moderna, alinhada às melhores práticas de governança pública e apta para enfrentar os desafios contemporâneos da administração pública.
