A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, anunciou a prorrogação do prazo para que as empresas optantes pelo Simples Nacional adotem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) exclusivamente pelo Emissor Nacional. A nova data-limite, agora estabelecida para 1º de novembro de 2026, substitui a anterior, que era 1º de setembro de 2026, proporcionando mais tempo para ajustes técnicos e operacionais no sistema.
Com a recente resolução publicada, a gestão municipal orienta que os empresários utilizem esse período adicional para validar acessos, realizar testes de emissão e adequar seus sistemas internos às novas exigências. Além disso, o Governo Federal recomenda que as prefeituras intensifiquem as campanhas informativas e ofereçam suporte sobre as ferramentas disponíveis na plataforma, acessíveis em formato web e por meio de aplicativo para dispositivos móveis.
A obrigatoriedade da migração para o Emissor Nacional se aplica a microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que são optantes pelo Simples Nacional, assim como a outros contribuintes dentro do mesmo regime. Em contrapartida, as empresas que não fazem parte do Simples Nacional continuarão a emitir suas notas fiscais de serviços pelo sistema eletrônico atualmente disponibilizado pela Prefeitura de Ponta Grossa, seguindo as normativas vigentes para cada perfil.
Os contribuintes também precisarão se adequar ao cronograma estabelecido pelo Governo Federal para a atualização dos documentos fiscais eletrônicos. Esse cronograma inclui a incorporação gradual dos novos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que foram introduzidos pela Reforma Tributária.
O planejamento prevê diversas fases para atualização de layouts, testes de emissão e integração de sistemas, o que exige que desenvolvedores de software e empresas realizem as alterações técnicas antecipadamente. A Secretaria Municipal da Fazenda de Ponta Grossa permanece disponível para atender e orientar os contribuintes ao longo de todo o processo de transição.
