Na Assembleia Legislativa do Paraná, a Bancada de Oposição apresentou emendas e um substitutivo geral ao Projeto de Lei nº 830/2025. O projeto original obriga hospitais, clínicas e maternidades a enviar relatórios sobre atendimentos relacionados a abortamentos à Secretaria de Estado da Saúde.
As emendas foram apresentadas pelo deputado Arilson Chiorato, líder da Oposição na Alep. A primeira emenda retira a obrigatoriedade imposta aos estabelecimentos de saúde e transforma o envio das informações em uma possibilidade facultativa. A segunda emenda altera o trecho que atribui deveres à Secretaria de Estado da Saúde.
O substitutivo geral apresentado pela deputada Ana Júlia Ribeiro reformula integralmente a proposta. O novo texto elimina qualquer exigência de criação de relatórios adicionais ou de novas obrigações para hospitais e clínicas. A proposta passa a prever o uso exclusivo de dados já existentes nos sistemas nacionais de informação em saúde.
A divulgação ocorrerá de forma agregada, anonimizada e organizada por regiões de saúde e séries históricas. O modelo impede a identificação direta ou indireta das pacientes. O substitutivo também estabelece diretrizes para um Protocolo de Atendimento Humanizado e de Não Revitimização.
