O Governo do Paraná apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa reduzir as taxas cobradas nos exames para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê que o exame de aptidão física e mental diminua de R$ 127,06 para R$ 60, enquanto a avaliação psicológica cairia de R$ 277,68 para R$ 120. Com isso, a soma dos dois exames obrigatórios ficaria em R$ 180, representando uma redução de cerca de 55% em relação ao valor atual de R$ 404,74.
A economia pode ser ainda maior para quem optar pela versão digital da CNH, uma vez que a emissão do documento impresso atualmente custa R$ 90,10, elevando o total pago ao Detran-PR para R$ 494,84. A proposta não afeta apenas os novos condutores, já que o exame de aptidão física e mental é necessário também na renovação da CNH. A avaliação psicológica permanece obrigatória apenas para motoristas que exercem atividade remunerada, como taxistas e motoristas de aplicativo.
O projeto busca alinhar a legislação estadual a mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, que agora permite que esses exames sejam cobrados como preço público, com valor máximo definido. Ajustes legais e administrativos são necessários para a implementação das novas regras. O valor da Junta Médica Especial permanecerá em R$ 217,02, sendo exigido em casos específicos, como para condutores com deficiência.
Dados do Detran-PR indicam que em 2025 houve 164.837 novos condutores habilitados no Paraná, gerando cerca de R$ 81,3 milhões em taxas. Com a proposta, esse montante pode cair para aproximadamente R$ 29,5 milhões, resultando em uma economia estimada de R$ 51,3 milhões para os paranaenses. Além disso, o Detran-PR já implementou outras medidas para facilitar o processo de habilitação, incluindo a renovação automática e gratuita da CNH digital para motoristas considerados bons condutores.
