O Parlamento Europeu marcou para a próxima quarta-feira, 21, a votação de dois pedidos de judicialização do acordo de livre-comércio entre o bloco e o Mercosul. Caso a judicialização seja aprovada, o acordo seguirá para avaliação do Tribunal de Justiça da União Europeia. A deliberação ocorrerá poucos dias depois da assinatura do acordo, marcado para acontecer neste sábado, 17, em Assunção, capital do Paraguai.
O acordo precisa ser aprovado por deputados europeus e brasileiros. Do lado europeu, o tratado precisará da maioria simples dos votos dos 720 eurodeputados. Já do lado sul-americano, uma cláusula inserida no texto prevê que o Congresso Nacional brasileiro será responsável por validar o tratado.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad, já manifestou a intenção do Congresso de aprovar o acordo Mercosul-UE até julho de 2026. O objetivo é que o livre-comércio entre os blocos já esteja em vigor no segundo semestre deste ano.
A votação da judicialização do acordo é um passo importante para a implementação do tratado. Se aprovada, a judicialização pode adiar novamente o tratado, que já vem sendo negociado há mais de 26 anos.
