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A Polícia Civil do Paraná (PCPR), concluiu, nesta sexta-feira (6), o Inquérito Policial instaurado para apurar irregularidades na destinação de equipamentos de radiodiagnóstico pertencentes ao patrimônio público municipal, bem como possíveis fraudes em procedimentos licitatórios em Matinhos, no Litoral do Estado.
A investigação teve início a partir de denúncia indicando que um aparelho de raio-X, doado pela Secretaria de Saúde do Estado ao Município em 2011 e avaliado em R$ 100.000,00, havia sido retirado indevidamente de unidade hospitalar pública e localizado em funcionamento em clínica privada na Região Metropolitana de Curitiba.
A ação policial contou com o apoio do Centro de Operações Policiais Especiais (COPE) e da Divisão Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR – Núcleo de Curitiba), com atuação simultânea em três frentes nos municípios de Almirante Tamandaré, Colombo e Matinhos.
Segundo o delegado da PCPR Del Thiago Fachel, as diligências resultaram na localização e apreensão do equipamento de raio-X desviado, que foi encontrado em funcionamento em clínica privada. O bem público foi imediatamente restituído ao Município de Matinhos.
Simultaneamente, foram apreendidos dispositivos eletrônicos de armazenamento de dados na residência dos investigados, visando à obtenção de provas digitais das tratativas ilícitas.
Na UPA de Matinhos, a perícia técnica realizada pela Polícia Científica apontou que o equipamento de raio-X ali instalado pertencia ao Município de Rio Branco do Sul e apresentava sinais claros de supressão de identificadores patrimoniais, com etiquetas removidas e números de série raspados, evidenciando manobra deliberada de ocultação de sua real origem.
“O esquema desvendado, a apuração revelou um complexo esquema que envolveu duas vertentes criminosas: a apropriação indevida de patrimônio público de alto valor e a burla aos procedimentos licitatórios mediante simulação de situação emergencial e fraude em cotações de preços”, explicou.
Quanto ao desvio patrimonial, ficou demonstrado que o equipamento de raio-X pertencente ao Município foi retirado de hospital público sob pretexto de manutenção emergencial, porém, ao invés de ser devolvido, foi instalado em clínica privada dos investigados para exploração econômica.
Paralelamente, um equipamento pertencente a outro município da região foi deslocado e instalado na UPA de Matinhos, com a supressão de todos os identificadores de patrimônio, num evidente artifício para ocultar a troca.
Quanto à irregularidade na contratação, a investigação demonstrou que uma situação de emergência foi artificialmente criada para justificar a contratação direta de empresa vinculada aos investigados, dispensando-se indevidamente o procedimento licitatório.
O delegado ainda reforça: A pesquisa de preços que fundamentou a dispensa foi realizada exclusivamente com empresas do mesmo grupo econômico familiar, todas registradas no mesmo endereço, comprometendo irremediavelmente a idoneidade e a competitividade do processo.
O valor unitário contratado por dispensa representou quase o dobro do que era praticado anteriormente sob regime de licitação. Resultado da investigação Ao término das investigações, foram indiciadas quatro pessoas.
Os proprietários da empresa contratada foram indiciados pelos crimes de peculato-apropriação (art. 312 do Código Penal) e contratação direta ilegal (art. 337-E do Código Penal).
Outros dois servidores públicos municipais, que participaram ativamente da elaboração e formalização do procedimento de dispensa de licitação irregular, foram indiciados pelo crime de contratação direta ilegal.
O inquérito policial foi remetido ao Poder Judiciário, ficando à disposição do Ministério Público para as providências que entender cabíveis.
A Polícia Civil do Paraná reafirma seu compromisso no combate à corrupção e na proteção do patrimônio público, atuando com rigor técnico e embasamento jurídico na condução das investigações que lhe são atribuídas pela Constituição Federal.
Fonte:Polícia Civil do Paraná
