O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição que visa o fim da escala de trabalho 6×1. O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, será o responsável pela relatoria da PEC 221/2019. A movimentação ocorre em um contexto eleitoral, com o presidente Lula, candidato à reeleição, promovendo a redução da jornada de trabalho como uma de suas principais bandeiras para 2026.
A proposta para extinguir a escala 6×1 integra o programa de governo que foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores ao Tribunal Superior Eleitoral. Lula tem exercido pressão sobre o Congresso Nacional para que a proposta avance, tendo reiterado sua posição em um ato de campanha em Natal no dia 20, onde pediu o apoio à eleição de aliados que possam facilitar a aprovação de suas pautas no Legislativo.
A PEC estava no Senado desde maio, aguardando despacho, até que, após reaproximação entre Lula e Alcolumbre, o senador decidiu encaminhar propostas consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto, incluindo a PEC da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública.
A proposta que visa a redução da jornada de trabalho foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto altera a Constituição para diminuir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garantindo também dois dias de descanso remunerado, sem que haja redução salarial. A implementação dessa mudança será gradual.
O tema já gerou debates acalorados no Senado, onde, em julho, foram realizados debates sobre os impactos sociais, econômicos e produtivos da redução da jornada. As opiniões divergiram entre representantes dos trabalhadores e do setor produtivo quanto aos efeitos dessa mudança.
Agora, o senador Omar Aziz terá a responsabilidade de elaborar um relatório para a CCJ, presidida pelo senador Otto Alencar. A proposta ainda não possui uma data definida para votação. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC requer o apoio de, no mínimo, 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação.
