O ministro Kassio Nunes Marques é o responsável pela relatoria do pedido de revisão criminal que visa a anulação da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender a execução da pena, fundamentando-se em supostas contradições nas decisões do próprio tribunal.
Os advogados de Bolsonaro mencionaram declarações do ministro Alexandre de Moraes em um caso relacionado ao Banco Master, onde foi enfatizada a importância de um prazo adequado para a análise de provas digitais. A defesa argumenta que essa mesma garantia não foi concedida ao ex-presidente no processo que investiga um suposto golpe.
A equipe jurídica, liderada pelo advogado Celso Vilardi, apresentou um laudo técnico que aponta falhas na cadeia de custódia das mídias que foram apreendidas pela Polícia Federal (PF). Segundo a defesa, essas falhas comprometem a validade do material probatório, uma vez que o Estado não teria registrado e armazenado corretamente os arquivos eletrônicos.
A petição, que foi entregue ao presidente do STF, Edson Fachin, também destaca problemas no cronograma das audiências realizadas em maio de 2025. Os advogados afirmaram que receberam o material apreendido apenas dias antes do início dos depoimentos, o que os impediu de acompanhar as oitivas com pleno conhecimento dos autos.
A Defesa de Bolsonaro ainda chamou a atenção para uma suposta contradição interna no STF, mencionando a necessidade de prazos adequados para a análise das mídias da PF, como ocorreu no caso do Banco Master, que teve sua análise paralisada em setembro para garantir o acesso completo aos dados. "Para os julgadores, reconheceu-se a necessidade de tempo para compreender", destaca a petição.
A equipe espera que o pedido de liminar seja analisado pelo ministro Kassio Nunes Marques, que agora tem a responsabilidade de decidir sobre a questão.
