A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados formalizou nesta quinta-feira (15) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A ação, protocolada pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), é fundamentada na Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade, e foi direcionada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O pedido é motivado pela decisão de Moraes que proibiu, por um período de 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A denúncia argumenta que essa medida configurou abuso de poder, uma vez que restringiu direitos fundamentais ao impedir a comunicação familiar entre pai e filho, especialmente após a divulgação de uma carta manuscrita pelo ex-presidente nas redes sociais.
Os opositores alegam que a proibição imposta pelo ministro transforma um ato de comunicação pessoal em uma justificativa para novas restrições judiciais, infringindo o princípio da isonomia ao dificultar a atuação política de Flávio Bolsonaro, que faz parte da defesa do ex-presidente. A peça protocolada também menciona que Moraes teria utilizado decisões judiciais para limitar a comunicação entre os dois.
Cabo Gilberto Silva ressaltou que o novo pedido de impeachment é uma resposta a uma série de abusos que, segundo ele, têm sido cometidos por Moraes. "Não é mais aceitável a perseguição ao presidente Bolsonaro. O ministro age de forma ilegal e inconstitucional, utilizando seu poder na República Federativa do Brasil para perseguir seus opositores políticos", afirmou o deputado.
O documento solicita que o Senado receba a denúncia e inicie um processo de apuração de crime de responsabilidade, além de constituir uma comissão especial para analisar o caso. A oposição pede também que Moraes seja notificado para apresentar sua defesa e que, ao final, o pedido de impeachment seja julgado procedente.
"Estamos cumprindo nossa parte ao protocolar mais um pedido. Se isso resultará em algo ou não, dependerá do Senado e da pressão política que exercemos. O importante é que seguimos firmes em nossa atuação", concluiu o líder da oposição.
