A Procuradoria-Geral da República defendeu parcialmente as solicitações feitas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro durante seu cumprimento de pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O parecer considerou válidos os pedidos para assistência religiosa, remição de pena pela leitura e vistoria do Senado. No entanto, o órgão se manifestou contra o uso de Smart TV por Bolsonaro.
O procurador-geral Paulo Gonet ressaltou que as visitas do bispo Robson Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni podem ocorrer, desde que limitadas a fins espirituais. Ele também afirmou que a concessão da remição de pena pela leitura independe de participação em projetos específicos ou de listas prévias de livros, desde que sejam cumpridas as normas internas fixadas pela Superintendência da Polícia Federal.
A Lei de Execução Penal prevê a remição de pena e permite a redução do tempo de detenção quando o preso comprova participação em atividades educacionais, como a leitura. Quanto ao acesso a uma Smart TV, a PGR foi contrária à solicitação, alegando que a conexão constante à internet dificultaria o controle judicial sobre o acesso a redes sociais e contatos não autorizados.
O parecer também abordou um pedido da senadora Damares Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que solicitou autorização para vistoriar as instalações da Polícia Federal onde Bolsonaro está detido. Com a posição da PGR apresentada, caberá ao ministro Alexandre de Moraes deliberar sobre cada um dos pedidos submetidos pela defesa do ex-presidente.
