A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve recomendar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite o segundo pedido de revisão criminal da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer, esperado para esta semana, deve defender a validade da condenação por tentativa de golpe de Estado e rebater os questionamentos apresentados pelos advogados, segundo interlocutores da PGR.
A defesa contesta a cadeia de custódia das provas digitais, em especial os dados extraídos do celular de Bolsonaro, e alega não ter tido acesso à íntegra do material reunido pela investigação. Os advogados também citam o caso Banco Master, no qual ministros do STF teriam destacado a necessidade de acesso completo às provas e de prazo adequado para analisar grandes volumes de dados, garantias que, segundo eles, não foram asseguradas na ação penal sobre a tentativa de golpe.
Interlocutores da PGR avaliam que a comparação entre os dois casos não traz elementos capazes de mudar o entendimento sobre a condenação. Para eles, as alegações não demonstram irregularidades que justifiquem a revisão da sentença. O ministro Kassio Nunes Marques, relator dos dois pedidos, concedeu dez dias para a manifestação da Procuradoria, prazo que termina neste sábado (7).
A decisão de dar andamento ao processo ocorreu após o segundo turno das eleições, quando o ministro optou por aguardar o fim da disputa para evitar repercussões no pleito. Após receber o parecer, Nunes Marques deverá elaborar seu voto e enviar o caso ao revisor, ministro André Mendonça. Depois, o processo poderá ser liberado para julgamento pelo plenário, com data a ser definida pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Interlocutores do Supremo avaliam que o julgamento ainda pode ocorrer neste ano, embora a inclusão rápida na pauta dependa de articulação entre os ministros.
Para que a revisão seja aprovada, Bolsonaro precisaria de ao menos seis votos favoráveis. Seis ministros já se manifestaram sobre a regularidade do julgamento: os quatro que votaram pela condenação, além de Fachin e Gilmar Mendes. Na Primeira Turma, Luiz Fux divergiu e votou contra a condenação. No primeiro pedido de revisão, apresentado em maio, a defesa alegou cerceamento de defesa e pediu a anulação da ação penal e da delação do tenente-coronel Mauro Cid. Em junho, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, recomendou a rejeição, defendendo a regularidade do julgamento e afirmando que Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada para restringir o funcionamento dos Poderes e impedir a posse ou depor o governo eleito em 2022.
