O Comando de Aviação da Polícia Militar do Paraná e o Corpo de Bombeiros estão reforçando as orientações à população sobre a operação de drones, especialmente em locais onde atuam aeronaves tripuladas, como em resgates aeromédicos e operações policiais. A intenção é evitar riscos que possam comprometer a segurança das equipes, vítimas e da navegação aérea, como ocorreu recentemente, quando um drone impediu a decolagem de um helicóptero em uma operação de resgate no Litoral.
A operação de drones no Brasil é regulamentada por normas de três órgãos federais: a Anatel, que controla o radiocontrole; a ANAC, que regulamenta o cadastro da aeronave e do piloto; e o DECEA, responsável pela autorização e gerenciamento do espaço aéreo. Essas regras definem limites para altura, distância e locais permitidos para o voo, com restrições severas em áreas próximas a aeródromos e aeroportos.
O sargento da PMPR, Maurício Rocha Kotovicz, ressaltou que a legislação é clara sobre as responsabilidades do operador de drones. Ele destacou que o desconhecimento das regras não isenta o operador de possíveis penalidades. Para atividades não recreativas, o piloto deve seguir as exigências do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial, que inclui o cadastro de drones acima de 250 gramas e a obtenção de autorização de voo no sistema do DECEA.
Em ocorrências policiais ou atendimentos de emergência, as restrições ao uso de drones são ainda mais rigorosas, considerando essas áreas como sensíveis. A presença de aeronaves tripuladas em solo ou em voo impede a operação de drones na região. Caso um drone seja observado operando de maneira irregular, a orientação é acionar a Polícia Militar, que realizará a abordagem e verificará a legalidade da operação.
