O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve decidir nesta terça-feira, 24, sobre a sanção do Projeto de Lei nº 5582/2025, conhecido como PL Antifacção. O Congresso aprovou o texto em fevereiro e a proposta foi enviada para análise presidencial no início de março.
Lula reuniu ministros e auxiliares na véspera da decisão para definir os pontos finais da sanção. Participaram do encontro integrantes da Casa Civil, Justiça, Direitos Humanos, Relações Institucionais, Comunicação Social e Advocacia-Geral da União, além da assessoria jurídica da Presidência.
O PL Antifacção estabelece penas de 20 a 40 anos de reclusão para envolvidos com organizações criminosas e milícias privadas. A legislação também autoriza o compartilhamento de dados entre órgãos de segurança e permite a apreensão de bens de investigados, além de criar o Banco Nacional de Facções Criminosas.
A sanção do projeto está prevista para as 15 horas, no Palácio do Planalto, com publicação em edição extra do Diário Oficial da União. O governo acredita que a medida pode melhorar a percepção da população sobre a segurança pública.
