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Procurador-Geral pede encerramento de investigação contra Elon Musk no STF

O procurador-geral da República solicitou o arquivamento do inquérito que investiga Elon Musk por supostas irregularidades na gestão do antigo Twitter.

O inquérito que envolve Elon Musk, proprietário do X, pode ser arquivado após manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele solicitou o arquivamento da investigação que apura a suposta "instrumentalização criminosa" do antigo Twitter, além de alegações de desobediência a decisões judiciais e obstrução à Justiça. O PGR justificou que as hipóteses levantadas não apresentaram provas suficientes para sua confirmação.

Gonet argumentou que não foram identificados comportamentos dolosos por parte da plataforma que indicassem desobediência a decisões judiciais. Segundo ele, as falhas observadas foram operacionais e, uma vez notificadas, foram prontamente corrigidas pela empresa. O bilionário é um dos alvos do inquérito das milícias digitais, instaurado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em abril de 2024.

Moraes havia afirmado que Musk iniciou uma campanha de desinformação sobre as atividades do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral, instigando a desobediência e obstrução à Justiça. No entanto, o procurador discordou dessa avaliação, afirmando que não há elementos que comprovem resistência da plataforma em acatar determinações judiciais.

No parecer, Gonet concluiu que não há provas que sustentem a tese de instrumentalização dolosa da rede social X contra o Poder Judiciário brasileiro, solicitando assim o arquivamento do inquérito por falta de justa causa.

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