Um projeto de lei foi apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná com o objetivo de estabelecer diretrizes mais claras e transparentes para o uso de radares móveis nas rodovias estaduais.
A proposta reforça que a fiscalização eletrônica deve ter como principal objetivo salvar vidas, prevenir acidentes e orientar os motoristas, e não apenas aplicar multas.
Os radares móveis deverão ser utilizados com base em critérios técnicos e em estudos que comprovem risco de acidentes ou alto índice de sinistros no trecho. Além disso, o uso dos equipamentos deve ser planejado oficialmente pelo órgão responsável.
Um dos pontos principais da proposta é a proibição da chamada “ocultação deliberada”, ou seja, quando o radar ou a viatura é posicionado de forma escondida, com o objetivo de surpreender o motorista.
