O deputado Alexandre Curi protocolou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de transparência e disponibilização de informações sobre a manutenção da água de piscinas de uso coletivo em academias, clubes esportivos, associações recreativas e estabelecimentos congêneres.
O projeto determina que os estabelecimentos mantenham registros atualizados com dados como data e horário das manutenções, produtos químicos utilizados, concentração aplicada, parâmetros básicos de qualidade da água e identificação do responsável técnico pela execução do serviço.
As informações deverão ser disponibilizadas de forma clara e ostensiva ao público, preferencialmente em local próximo à piscina, além de permanecerem à disposição dos órgãos de fiscalização por, no mínimo, 12 meses.
O objetivo é reforçar a proteção à saúde dos usuários. Piscinas de uso coletivo são amplamente frequentadas por crianças, jovens e idosos. Transparência e controle são medidas essenciais para prevenir riscos sanitários e garantir segurança à população.
