A deputada estadual Mabel Canto (PP) protocolou um projeto de lei na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) com foco na ampliação de garantias às mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde.
A proposta altera a Lei nº 21.926/2024, que criou o Código Estadual da Mulher Paranaense, para incluir dispositivo que assegure à gestante a possibilidade de optar por analgesia durante o trabalho de parto ou no momento do nascimento, desde que haja condições clínicas e avaliação médica favorável.
A iniciativa foi apresentada no início do ano legislativo e segue para análise das comissões permanentes da Casa.
Segundo o texto, a medida não torna o procedimento obrigatório nem interfere na autonomia técnica dos profissionais da saúde, mas reforça o direito da paciente de participar das decisões relacionadas ao atendimento obstétrico.
A deputada argumenta que o uso de analgesia é reconhecido por diretrizes médicas como recurso disponível em partos vaginais e que a ausência dessa opção, quando viável, pode comprometer a qualidade da assistência.
Dados do Ministério da Saúde indicam que o acesso ao método ainda é desigual no país, especialmente em unidades públicas, o que motivou a atualização da legislação estadual.
O direito à informação adequada, à escolha consciente e ao acesso a métodos seguros de alívio da dor integra o conceito de atenção humanizada à saúde, em consonância com os princípios do SUS, da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade.
“Trata-se, portanto, de medida que fortalece a política pública de saúde da mulher, contribui para o enfrentamento de práticas de negligência, desumanização ou violência obstétrica e reafirma o compromisso do Paraná com a promoção de uma assistência baseada em direitos, respeito e evidências científicas”, concluiu Mabel Canto.
Durante o período de recesso regimental da Alep, a deputada estadual Mabel Canto (PP) percorreu cidades dos Campos Gerais com o objetivo de ouvir as demandas da população. “A minha atuação política é participativa. E como ficamos sabendo o que é preciso? Indo até os municípios e ouvindo a população”, explicou a parlamentar.
Mabel Canto encerrou 2025 assegurando mais de R$ 135 milhões para a região, por meio de indicações em programas do Governo do Paraná, emendas à Lei Orçamentária e ações de fiscalização.
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Fonte:Paraná Jornal
