A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou, em uma votação rápida, um projeto que pode gerar um custo adicional de mais de R$ 1 trilhão nas contas de luz, conforme informações da Abrace, entidade que representa grandes consumidores de energia. O projeto de lei (PL) 5.017, que inicialmente contava com apenas dois artigos relacionados a descontos para irrigação, foi transformado em um texto de 18 páginas. Para que as medidas entrem em vigor, ainda é necessária a aprovação pelo plenário do Senado.
O substitutivo que foi aprovado modifica sete legislações, incluindo a Lei de Desestatização da Eletrobras e a Lei do Petróleo. As novas regras ampliam subsídios, estabelecem a obrigatoriedade de contratação de termelétricas e pequenas hidrelétricas e demandam a expansão da infraestrutura de gás natural. O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, criticou as medidas, chamando-as de "jabutis zumbis", que insistem em retornar mesmo após serem rejeitadas em outras ocasiões.
Se a proposta seguir adiante, a estimativa é que gere uma despesa anual de R$ 44,2 bilhões a partir de 2032. Com as flexibilizações previstas na legislação da Eletrobras, esse valor pode aumentar para quase R$ 55 bilhões a partir de 2035. O aumento médio nas tarifas de energia seria de 11%, resultando em um custo total de R$ 1,2 trilhão ao longo de 25 anos.
Entre as principais medidas do projeto, destaca-se a contratação obrigatória de 2,5 GW de termelétricas a gás, que acarretaria um custo de R$ 12 bilhões anualmente. A exigência de 4,9 GW de pequenas centrais hidrelétricas implicaria um adicional de R$ 10,7 bilhões por ano. Além disso, a imposição de contratação de térmicas a gás na Amazônia geraria um custo extra de R$ 31,2 bilhões anuais.
A tramitação do projeto foi marcada por irregularidades, incluindo a relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que segurou o PL por mais de três anos sem apresentar parecer. Em abril de 2023, o presidente da comissão, Marcos Rogério (PL-RO), reassumiu a relatoria e passou a responsabilidade ao senador Hermes Klann (PL-SC). No dia 14 de julho, uma falta de energia interrompeu a sessão, levando à saída de vários senadores e resultando em uma votação simbólica com quórum reduzido.
Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, criticou a tramitação, afirmando que "o rito legislativo foi atropelado de maneira escandalosa" e que era impossível realizar uma análise técnica adequada naquele prazo. Marcos Rogério, por sua vez, defendeu que a tramitação seguiu as normas regimentais.
