A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) está analisando um projeto de lei que sugere a proibição de visitas íntimas para detentos condenados por feminicídio, estupro e pedofilia, cujas sentenças já transitou em julgado. A proposta é de autoria da deputada estadual e Cantora Mara Lima, do partido REP, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Mara Lima argumenta que a medida é necessária para trazer mais coerência ao sistema penal, considerando a seriedade dos crimes em questão. Em suas palavras, "a visita íntima não pode ser tratada como um direito absoluto". A deputada enfatiza que, em casos de feminicídio, estupro e violência contra crianças, a resposta do sistema penal deve ser firme e proporcional à gravidade dos atos cometidos.
Na justificativa do PL nº 383/2026, a parlamentar também levanta questões relacionadas à segurança e saúde dentro dos presídios. Ela menciona o risco da entrada de objetos ilícitos e a possibilidade de disseminação de doenças como motivos adicionais para a proposta. A deputada ressalta que a legislação atual não considera a visita íntima um direito subjetivo do preso, o que permite que estados regulamentem essa prática conforme sua realidade.
A proposta de lei visa, portanto, não apenas garantir a segurança nas unidades prisionais, mas também enviar uma mensagem à sociedade sobre a necessidade de respostas mais rigorosas para crimes dessa natureza. O projeto agora segue para tramitação nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná.
