Proposta de Rosangela Moro prevê pena para divulgação de dados de vítimas de violência

A deputada Rosangela Moro apresentou um projeto de lei que busca penalizar a divulgação de informações de vítimas de violência doméstica e sexual, com penas que podem chegar a oito anos de reclusão. O PL 4.935/2026 foi motivado por críticas à exposição de uma mulher em um caso recente.