A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou nesta quinta-feira (29) um projeto de lei que estabelece penas de até seis anos de prisão para casos de discriminação política no ambiente de trabalho e nas relações econômicas. A proposta também prevê a aplicação de multas e o agravamento das punições em determinadas situações.
O texto apresentado pelos deputados do partido abrange práticas como demissão ou promoção de boicote motivadas por posicionamento político. A iniciativa foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (29).
Além da pena de reclusão, o projeto estabelece multas e prevê que as punições sejam intensificadas em casos específicos, conforme o teor da proposta apresentada pela bancada do PT.
