O Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu incorporar propostas de reforma do Poder Judiciário em seu novo programa partidário, que será apresentado durante o 8º Congresso Nacional da legenda, programado para esta semana. A minuta do projeto político destaca a criação de normas de conduta para as Cortes superiores, com uma menção específica ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as principais propostas do PT está a instituição de códigos de ética, que visam garantir maior transparência e responsabilidade institucional. O documento também sugere o fortalecimento de mecanismos de autocorreção no sistema judiciário, que deverá estar sob controle republicano.
Entretanto, a liderança do partido está atenta ao impacto que esse tema pode ter nas eleições. Membros da sigla expressaram preocupações de que a oposição possa usar investigações relacionadas aos ministros do STF, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, como uma estratégia para desgastar a campanha de reeleição do presidente Lula.
O novo programa, que tem coordenação de José Dirceu, ressalta que a politização do sistema de justiça compromete a democracia. O documento também aborda questões como a alta dos juros, a fragilidade das instituições e a expansão do crime organizado. Para enfrentar esses desafios, o PT reafirma a importância do papel do Estado como promotor do crescimento econômico, através de bancos públicos e empresas estatais.
Em termos de política econômica e externa, o partido defende a autonomia nos setores relacionados ao petróleo, gás e petroquímica. Além disso, sugere a adoção de um sistema de partilha para a exploração de minerais críticos, como terras raras e urânio. O projeto ainda propõe a subordinação das Forças Armadas ao poder civil, evitando qualquer interferência militar na política.
No âmbito da Segurança Pública, o PT planeja a criação do Ministério da Segurança Pública e a implementação do Sistema Único de Segurança Pública. Outras propostas incluem a revisão da Lei Antifacções, a reforma do sistema penitenciário e mudanças nas polícias civis e militares.
