O líder do PT Na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai, informou que a base governista irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à derrubada do veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria. Este projeto estabelece um mecanismo para a redução das penas aplicadas pelo STF aos indivíduos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, que também foram condenados por atos relacionados a golpe de Estado.
A derrubada do veto ocorreu de maneira expressiva No Senado, onde o placar foi de 49 a 24. Na Câmara, 318 deputados votaram a favor da derrubada, enquanto 144 se manifestaram pela manutenção do veto, resultando em cinco abstenções. Após a votação, realizada na quinta-feira, 30, Uczai declarou que a judicialização da questão seria anunciada até a sexta-feira.
O veto de Lula ao PL da Dosimetria foi total e ocorreu em 8 de janeiro deste ano, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em homenagem aos três anos dos eventos que aconteceram em Brasília. O projeto, que já havia sido aprovado nas duas Casas do Congresso, poderia reduzir o tempo de prisão de Bolsonaro em regime fechado.
Caso o veto tivesse sido integralmente derrubado, os dispositivos mais rigorosos da Lei Antifacção, aprovada em fevereiro, também seriam revogados, beneficiando assim condenados por crimes considerados hediondos. Para evitar essa situação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, declarou como prejudicados alguns incisos do artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP).
Alcolumbre fez ajustes no texto para que as duas legislações coexistissem sem conflito, cortando partes do projeto antes da votação final. Para os governistas, o fato de que um veto integral de Lula foi fatiado pelo Legislativo é um argumento que pode ser questionado na Justiça. Uczai criticou o que chamou de "acordão" entre a oposição e o centrão, afirmando que isso resultou em uma manobra regimental que retirou partes do texto em busca de evitar críticas da sociedade.
O líder do PT também ressaltou que o governo deveria ter identificado esses movimentos e denunciado o que considera uma aliança entre organizações que buscam minar a democracia e evitar investigações sobre o escândalo do Banco Master.
