O ministro Alexandre de Moraes fez uso de relatórios de inteligência da Polícia Federal para alegar possíveis crimes na atuação de André Mendonça, especialmente nos casos conhecidos como Master e Sem Desconto. Contudo, esses documentos são classificados pela própria PF como sem valor probatório e carecem de assinatura de delegado.
Os relatórios contêm análises sobre a condução das investigações, além de relatos sobre supostas interferências de Mendonça. Informações anônimas indicam que o ministro teria instaurado um procedimento para investigar um possível afastamento de Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, devido a suspeitas de interferência nas investigações sobre fraudes no INSS. No entanto, o próprio relatório atribui um grau de confiança de “baixa a moderada” a essas informações, por não haver documentação que as comprove.
Além disso, os documentos revelam que Mendonça questionou agentes da PF sobre o conteúdo encontrado no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e se havia mensagens que pudessem estar relacionadas a Moraes. A análise dos relatórios faz uma distinção entre as ações tomadas pelo ministro, considerando como “ato preliminar defensável e possivelmente devido” a determinação para identificar o interlocutor de Vorcaro, mas classifica como possível ato indevido a ordem para entrega das mensagens na íntegra, devido à dúvida sobre a competência para conduzir a apuração.
Outro aspecto abordado nos relatórios é a suposta diferença no tratamento dado a investigados. Um dos documentos compara os casos de ACM Neto e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e aponta “similaridades relevantes” entre as situações. No entanto, essa conclusão é apresentada como análise, não como uma constatação definitiva.
Moraes também mencionou a possível existência de direcionamento nas investigações contra ministros do STF. No entanto, o relatório faz referências distintas aos ministros citados, e em relação a Dias Toffoli, aponta que as suspeitas ligadas a Vorcaro são apresentadas como “argumento externo”, visando “sustentar decisão de gestão em ambiente de informação incompleta”.
Apesar das ressalvas, Moraes utilizou esses relatórios para fundamentar a existência, “em tese”, de possíveis irregularidades cometidas por Mendonça. Em sua decisão, o ministro apontou suspeitas de usurpação de funções policiais, condução irregular de colaboração premiada, quebra da cadeia de custódia e direcionamento das investigações. Ele ressaltou “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, solicitando a abertura de um procedimento contra o colega.
