Os valores serão reajustados anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os condutores brasileiros.
A Câmara de Deputados aprovou o Plano de Mudanças Homólogas (PMH), que prevê a renovação automática da CNH. De acordo com o relatório, os valores serão reajustados anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A medida visa garantir a segurança viária e reduzir a mortalidade no trânsito. A Câmara de Deputados aprovou o PMH por unanimidade.
A Câmara de Deputados é o órgão responsável por aprovar e votar projetos de lei. O Plano de Mudanças Homólogas (PMH) é um projeto de lei que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os condutores brasileiros.
A medida também prevê a criação de um novo modelo de CNH, que será emitido automaticamente após a aprovação do projeto de lei. O novo modelo de CNH será mais seguro e fácil de usar.
