O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular o julgamento do Caso Mariana Ferrer, determinando que o processo retorne à fase inicial. Essa decisão, além de suas implicações legais, reabre um debate sobre o papel da Corte e do Estado na busca pela verdade. O julgamento, que não abordou o mérito da questão, é visto por alguns como uma ironia, uma vez que a Corte tem se posicionado contra a "desinformação" desde 2019, mas agora parece sustentar uma narrativa originada de uma fake news divulgada anteriormente.
O caso ganhou notoriedade pública quando um veículo de comunicação afirmou que o juiz Rudson Marcos havia absolvido André de Camargo Aranha com base na tese de "estupro culposo", informação que foi desmentida, já que o magistrado não utilizou tal terminologia. Um dos pontos mais polêmicos foi a divulgação de um vídeo editado que mostrava um comportamento desrespeitoso do advogado do réu em relação a Mariana, omitindo a participação do promotor e do juiz durante a audiência. A versão completa da gravação contradiz essa narrativa, mas mesmo assim, o Congresso aprovou uma lei em homenagem à vítima.
Independentemente da conduta do advogado, que foi considerada por muitos como inaceitável, a absolvição de Aranha ocorreu por conta da ausência de provas. Mariana alegou ter sido vítima de estupro de vulnerável, afirmando que havia sido drogada antes do ato sexual. No entanto, não há evidências que comprovem que ela foi drogada, e os resultados do exame toxicológico foram negativos, além de outros elementos que corroboram essa falta de provas.
Com o reinício do processo, a expectativa seria que uma nova absolvição ocorra, dado que a ausência de provas continua a ser um fator determinante, a menos que a suposta vítima apresente novos elementos, o que é considerado improvável devido ao tempo decorrido desde os fatos. A absolvição inicial foi confirmada, respeitando os preceitos constitucionais vigentes.
O Brasil já possui diversas leis que podem ser vistas como sexistas, e a aprovação do chamado PL da Misoginia pelo Congresso pode agravar essa situação. Essa proposta legislativa visa punir comportamentos considerados ofensivos, como fazer piadas sobre TPM. A possibilidade de condenar homens sem a apresentação de provas, apenas com base na palavra da vítima, poderia comprometer as garantias fundamentais estabelecidas.
A falta de presunção de inocência para qualquer grupo da sociedade levanta questões sobre a igualdade formal. A situação se torna ainda mais complexa se isso afetar uma parte significativa da população, como os homens. A expectativa é que os próximos juízes e promotores conduzam suas funções com imparcialidade e respeito ao devido processo legal, um princípio que parece estar em risco nos tempos atuais.
