O deputado federal Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, foi condenado a indenizar o ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, em R$ 20 mil. A decisão judicial decorre da publicação, em fevereiro deste ano, de uma imagem criada com inteligência artificial que vinculava Bolsonaro ao escândalo do Banco Master. A juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, também determinou que o parlamentar se retrate publicamente nas redes sociais.
A juíza argumentou que a montagem, que foi posteriormente removida por Correia, fazia uma associação indevida entre Bolsonaro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além de sugerir irregularidades. Em sua avaliação, a Constituição assegura o direito à crítica, mas isso não se estende à disseminação de imagens falsas que criam situações fictícias.
Na ação, Bolsonaro alegou que a retirada do conteúdo não eliminava o dano moral causado, requerendo ainda a proibição de novas publicações semelhantes e um valor de indenização de R$ 61 mil. O deputado, por sua vez, defendeu que sua manifestação fazia parte de um debate público relevante. No entanto, a juíza considerou que a postagem poderia induzir o público a erro.
Em sua decisão, a magistrada ressaltou que, embora críticas e questionamentos sejam permitidos, a divulgação de montagens realistas que insinuam encontros inexistentes e associam a imagem de Bolsonaro a ilícitos de grande repercussão é inaceitável. A gravidade da conduta foi um dos fatores que levaram à fixação do valor da indenização em R$ 20 mil, quantia considerada inferior ao que foi solicitado pela defesa do ex-presidente.
A retratação pública imposta ao deputado deve ser mantida em seu perfil nas redes sociais por um período mínimo de 48 horas. Caso essa ordem não seja cumprida, Correia enfrentará uma multa diária de R$ 5 mil. Essa decisão evidencia a responsabilidade que figuras públicas têm ao compartilhar informações, especialmente em um contexto tão sensível como o da política brasileira.
