A formalização do trabalho temporário no campo avançou após quase dois anos de articulação no Congresso Nacional. Conhecido como PL dos Safristas, o Projeto de Lei nº 715/2023 foi construído para enfrentar um problema histórico do meio rural: a escassez de mão de obra nas colheitas, agravada pelo receio de trabalhadores perderem benefícios sociais ao firmarem contratos de curta duração.
A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados pelo coordenador Político da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Zé Vitor (PL-MG), e teve como relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) o coordenador de Direito de Propriedade da FPA, deputado Evair de Melo (PP-ES).
Para Zé Vitor, o projeto cria oportunidades reais no campo. “Queremos que os safristas possam formalizar o vínculo de trabalho, garantindo direitos trabalhistas e mantendo o benefício social”, afirmou. Ao defender a iniciativa, Evair de Melo destacou o impacto social da medida.
A aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados consolidou a compatibilização entre o contrato de safra e os programas de transferência de renda. À época, Evair de Melo, então presidente da Comissão de Agricultura, destacou que o temor de perder benefícios empurrava muitos trabalhadores para a informalidade.
