A Câmara Municipal de São José dos Pinhais discutiu e aprovou a Moção nº 50/2026, elaborada pelos vereadores Sabrina Protetora dos Animais, Andrei Gondro, Débora Chemin, Jean Zanchetta, Lucas Novak, Luiz Monteiro, Professor Assis e Ton Rodrigues. Essa moção é um apelo ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados para que acelerem a análise e a aprovação do Projeto de Lei nº 25/2024.
O Projeto de Lei em questão propõe medidas mais rigorosas para condutores que utilizam veículos para abandonar animais ou para auxiliar nessa prática. Entre as punições sugeridas, destaca-se a suspensão do direito de dirigir e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas envolvidos nesse tipo de abandono.
A moção foi apresentada para discussão e votação única na sessão da Câmara, com o objetivo de reforçar a cobrança por uma legislação mais severa e aumentar a responsabilização de indivíduos que abandonam animais em vias públicas ou em áreas rurais.
Os autores da moção argumentam que o abandono de animais provoca não apenas sofrimento aos seres vivos, mas também gera impactos negativos na saúde pública e na proteção animal. A proposta, agora aprovada, visa pressionar o Congresso Nacional a avançar na análise do Projeto de Lei.
Com a aprovação da moção, os vereadores esperam que haja um comprometimento por parte das esferas legislativas para que medidas que garantam a proteção dos animais sejam efetivamente implementadas, contribuindo para a diminuição do abandono e promovendo uma maior conscientização sobre a responsabilidade dos proprietários de animais na sociedade.
