O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, a revisão de decisões que têm dificultado o andamento das investigações. O pedido foi feito durante reunião em Brasília e se refere a habeas corpus que permitem a ausência de convocados nas oitivas da CPMI ou da Polícia Federal.
Um dos casos mencionados foi o do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, cuja presença foi considerada facultativa em depoimento marcado pela CPMI. Viana destacou que Mendonça indicou a possibilidade de submeter o tema à análise da Segunda Turma do STF, afirmando que o ministro se comprometeu a rever a questão.
A CPMI já havia solicitado o depoimento de Vorcaro, mas ele não compareceu devido à decisão do STF que o isentou de comparecer como investigado. Viana também mencionou a intenção de apresentar novos recursos para revisar decisões semelhantes que permitiram a ausência de outros convocados nas investigações.
Outra questão abordada na reunião foi a ausência de dirigentes de instituições financeiras convocados pela CPMI. Nenhum dos executivos chamados até agora compareceu às audiências, incluindo a empresária Leila Pereira, que recebeu autorização judicial para alterar a data do depoimento. Viana destacou que esses representantes não são investigados, mas estão sendo chamados como testemunhas para colaborar com a comissão.
