No último sábado (9), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestou sua indignação em relação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o plenário da Corte analise as ações contra a norma. Durante um evento do Partido Liberal em Santa Catarina, Flávio Bolsonaro classificou a medida como uma "canetada monocrática", ressaltando que essa ação representa uma interferência do Judiciário nas funções do Congresso Nacional.
O senador enfatizou que a maioria do Congresso apoia a Lei da Dosimetria e criticou a decisão de Moraes, afirmando que "mais uma vez, o ministro do Supremo remove a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo". Ele acrescentou que a população parece estar se acostumando com esse tipo de intervenção, mas garantiu que os parlamentares não aceitarão essa situação, apontando que a credibilidade do Poder Judiciário está em declínio.
Ronaldo Caiado (PSD), ex-governador de Goiás e pré-candidato à Presidência, também se posicionou contra a decisão do STF, a qual considerou "deplorável". Caiado argumentou que o ativismo judicial intensifica a polarização política e desvia a atenção dos debates essenciais para a população, como segurança pública e educação. Ele destacou a necessidade de pôr fim ao conflito entre o Supremo e o Congresso, considerando inaceitável essa dinâmica de "gato e rato" em uma democracia que busca maturidade.
Carlos Portinho (PL-RN), líder do PL no Senado, pediu que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), coloque em pauta o projeto que proíbe a suspensão de leis por decisões monocráticas. No Congresso, a suspensão da Lei da Dosimetria foi recebida com comemorações por alguns parlamentares e membros do Executivo, que viram na decisão uma forma de barrar tentativas de favorecer Bolsonaro e seus aliados.
A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra das Relações Institucionais, afirmou que a decisão evidencia que a derrubada do veto presidencial não encerrou a discussão sobre a validade da norma. Para ela, a tentativa de reduzir penas de condenados pelo evento de 8 de Janeiro não pode sobrepor a Constituição.
A controvérsia em torno da Lei da Dosimetria não se encerra com a suspensão. O Plenário do STF irá analisar a validade da norma em ações impetradas pela ABI e pela federação PSOL-Rede. Moraes, que é o relator dos processos, já solicitou informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional, que terão um prazo de cinco dias para se manifestar. Em seguida, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República terão três dias cada uma para apresentar suas considerações. Até que o STF decida sobre o mérito das ações, as execuções penais deverão seguir as condenações previamente impostas.
