A Justiça do Rio de Janeiro decidiu condenar o ex-governador Sérgio Cabral por improbidade administrativa, relacionando-se às regalias que ele desfrutou durante o período em que esteve encarcerado em duas unidades prisionais do Estado. A sentença foi proferida pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Como parte da punição, Cabral deverá pagar uma multa correspondente a 12 vezes seu último salário como governador, além de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. É importante destacar que, por se tratar de uma ação de improbidade administrativa, a condenação tem natureza cível, o que significa que não haverá incremento no tempo de pena de prisão do ex-governador.
Entre 2016 e 2018, Cabral foi mantido na Cadeia Pública José Frederico Marques, localizada em Benfica, e na Penitenciária de Bangu 8, que faz parte do Complexo de Gericinó. O TJ-RJ revelou que uma estrutura específica foi criada dentro do sistema penitenciário para garantir benefícios irregulares ao ex-governador.
Entre as regalias identificadas estão uma televisão de 65 polegadas, um aparelho de home theater, um colchão diferenciado, equipamentos de musculação e eletrodomésticos. Além disso, Cabral tinha acesso a alimentos proibidos e contava com facilidades para receber visitas.
O desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, responsável pela decisão, enfatizou que as irregularidades não foram resultado de falhas acidentais na administração das unidades prisionais. Ele destacou que houve uma ação consciente para ocultar atos oficiais e dificultar a fiscalização, o que comprometeu a confiança da sociedade no sistema prisional.
Dentre as condutas irregulares, foram apontados o desaparecimento intencional de páginas do livro de visitas e a falta deliberada de monitoramento por câmeras de segurança, mecanismos que poderiam ter registrado os benefícios concedidos a Cabral.
