Na última terça-feira (28), a Assembleia Legislativa do Paraná foi palco do simpósio intitulado "Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado". O evento, que contou com a participação de juristas, especialistas, pesquisadores e parlamentares, abordou questões relacionadas à política de drogas e ao uso medicinal da cannabis. A iniciativa é do deputado Goura (PDT), responsável pela Lei nº 21.364/2023, conhecida como Lei Pétala, que estabelece a política de acesso a medicamentos à base de cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS) estadual.
Durante a abertura do simpósio, o deputado Goura destacou a importância da nova legislação, que visa garantir o acesso gratuito a medicamentos derivados da cannabis. Ele enfatizou que, apesar dos avanços representados pela Lei Pétala, ainda há muitos desafios pela frente. "Estamos falando de uma planta com potencial terapêutico relevante para a sociedade, e não podemos mais permitir que a ignorância impeça o avanço de iniciativas que beneficiam pacientes em todo o país", afirmou o deputado.
O deputado Professor Lemos (PT) também participou da abertura e elogiou a realização do evento. Ele ressaltou a urgência em continuar avançando para assegurar o acesso a esses medicamentos, afirmando que o Brasil está atrasado nesse processo. Simone Pereira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, complementou a discussão ao afirmar que é necessário vencer o preconceito em relação ao uso de substâncias como CBD e THC, promovendo o direito fundamental à saúde.
Paulo Cinquetti Neto, coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada da Defensoria Pública do Paraná, abordou a necessidade de conduzir a agenda regulatória com coragem e critérios científicos, enfatizando a importância da atuação judicial e extrajudicial para garantir o acesso à população mais vulnerável. Durante o debate, Diogo Busse compartilhou sua experiência pessoal, mencionando que a Semear, uma associação que ajuda mais de 400 famílias, enfrenta desafios legais e operacionais, tendo recentemente sofrido uma operação policial.
André Feiges, advogado especializado em direito penal e membro da Comissão Especial de Direito da Cannabis Medicinal do Conselho Federal da OAB, destacou que, para garantir o acesso à cannabis, o cultivo deve ser feito pelo Estado, especialmente nas universidades. Ele argumentou que relegar a responsabilidade do cultivo aos indivíduos em situação de pobreza é injusto e que o Estado deve assumir essa função para garantir que todos tenham acesso ao medicamento necessário.
Ao final do simpósio, os participantes tiveram a oportunidade de interagir e debater questões relevantes com o público presente, incluindo pacientes, ativistas e advogados, refletindo sobre os desafios e avanços na legislação e no uso medicinal da cannabis No Brasil.
