O Supremo Tribunal Federal (STF) está reunido para discutir a validade da decisão do ministro André Mendonça sobre a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O plenário irá decidir se confirma ou revoga a determinação que estabeleceu um prazo para que a Mesa Diretora do Congresso tomasse uma atitude sobre o requerimento de prorrogação.
A ação que provocou a medida de Mendonça foi apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, e pelos deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Marcel Van Hattem (Novo-RS). Eles afirmam que a Mesa Diretora do Congresso não deu prosseguimento ao pedido de prorrogação, o que consideram um erro que impede a continuidade das investigações sobre fraudes em benefícios do INSS.
Os parlamentares alegam que o requerimento não foi submetido à leitura em uma sessão conjunta, um passo que consideram essencial para a extensão do funcionamento da CPMI. Eles sustentam que a prorrogação deve ser obrigatória, já que atende a todas as exigências constitucionais e regimentais, não deixando espaço para decisões políticas.
O ministro Mendonça estabeleceu um prazo de 48 horas para que o Congresso realize a leitura do requerimento. Caso isso não ocorra, a leitura será considerada realizada automaticamente, permitindo a continuidade das atividades da comissão. Se a prorrogação não for aprovada, a CPMI encerrará seus trabalhos até o próximo sábado, 28, comprometendo a apuração e o recebimento de depoimentos.
