O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, nesta quarta-feira, 25, a análise da liminar do ministro Flávio Dino, que suspende os pagamentos de penduricalhos considerados ilegais no serviço público. A sessão, convocada pelo presidente Edson Fachin, terá início às 14h e a liminar será o primeiro item da pauta.
A decisão de Dino já está em vigor, mas depende do referendo dos demais nove ministros, que poderão optar por mantê-la, modificá-la ou revogá-la. São necessários ao menos seis votos favoráveis para que a decisão seja confirmada. Sessões presenciais para referendo são raras, pois o STF, em geral, utiliza o plenário virtual para registrar votos eletronicamente.
O presidente Fachin já discutia formas de abordar o tema dos supersalários, incluindo propostas para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando a criação de um teto específico para os penduricalhos. O debate se intensificou após decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou que verbas indenizatórias só podem ser pagas a membros do Judiciário e do Ministério Público quando previstas em lei aprovada no Congresso.
Em uma decisão anterior, Dino estabeleceu prazo de 60 dias para que órgãos dos três Poderes informem sobre os penduricalhos pagos e sua base legal. Se não houver previsão legal, o pagamento deve ser suspenso imediatamente. A liminar foi considerada uma resposta ao Congresso, ocorrendo logo após a aprovação de reajustes e mudanças que poderiam resultar em remunerações acima do teto constitucional.
