O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, nesta quinta-feira, 28, um acordo que possibilita um empréstimo de aproximadamente R$ 6,5 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ao Banco Regional de Brasília (BRB).
A aprovação do empréstimo ocorreu após a realização da segunda reunião de conciliação no STF, que contou com a participação da governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), do ministro da Fazenda, Dario Durigan, além de representantes do Banco Central e do FGC.
Flávio Roman, advogado-geral da União substituto, comunicou a conclusão da negociação logo após a audiência. Ele esclareceu que o acordo não implica na transformação do governo federal em garantidor da operação, mas destacou que as partes conseguiram encontrar uma solução dentro dos parâmetros legais estabelecidos.
Informações obtidas indicam que o governo do DF deverá enviar pareceres ao Tribunal de Contas do Distrito Federal para monitorar a execução do acordo. O Ministério Público Federal também está atento aos desdobramentos, podendo agir em caso de identificação de irregularidades por parte do banco.
O BRB se compromete a quitar os valores ao longo de um período de 15 anos, contando com dois anos de carência para o início dos pagamentos. Além disso, as quantias que forem recuperadas pela Justiça, relacionadas a fraudes contra o BRB, serão destinadas à amortização da dívida junto ao FGC.
