O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento da notícia-crime apresentada em 2021 por deputados do PSOL contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi proferida na terça-feira, dia 14, e se baseou em uma manifestação da Procuradoria-Geral da República, que concluiu não haver indícios dos crimes de corrupção ativa e advocacia administrativa. Nunes Marques destacou que, diante do arquivamento promovido pelo chefe do Ministério Público, não caberia ao STF exercer juízo de valor sobre o pedido.
A notícia-crime teve origem em um vazamento de uma conversa telefônica entre Jair Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, que ocorreu em abril de 2021. No diálogo, Bolsonaro sugeriu que a CPI da Covid, que tinha como foco a atuação do governo federal durante a pandemia, ampliasse suas investigações para incluir governadores e prefeitos. O ex-presidente expressou a preocupação de que a CPI estivesse direcionada apenas a ele, afirmando que a investigação deveria ser mais abrangente.
Além disso, Bolsonaro incentivou Kajuru a pressionar o STF para que fossem analisados pedidos de impeachment de ministros da corte. Ele orientou: "Você tem de fazer do limão uma limonada. Tem de peticionar o Supremo pra botar em pauta o impeachment também."
Os deputados do PSOL argumentaram que Bolsonaro teria pressionado um membro do Poder Legislativo para alterar o foco da investigação, além de supostamente ter oferecido apoio público a Kajuru em troca de sua atuação. Em contrapartida, a Procuradoria-Geral da República avaliou a conversa como uma simples troca de opiniões entre um presidente e um senador, sem a oferta de vantagens indevidas, e apontou que Bolsonaro apenas defendia a inclusão de possíveis irregularidades em diferentes níveis da administração pública.
Nunes Marques acatou integralmente o parecer da PGR. É importante ressaltar que David Miranda, um dos autores da ação, faleceu em 2023 em decorrência de complicações de saúde. Vivi Reis, outra deputada que participou da denúncia, deixou o cargo e atualmente ocupa uma vaga na Câmara Municipal de Belém.
