A 1ª Turma do STF fixou penas para os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018, no Rio de Janeiro. Ambos foram condenados a 76 anos e três meses por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque.
Os irmãos Brazão estão presos preventivamente há dois anos e podem apresentar recursos para tentar alterar a decisão. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, e o major da PM Ronald Alves de Paula também foram condenados nas mesmas ações, mas com penas diferentes: Barbosa recebeu 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção, enquanto Alves foi sentenciado a 56 anos. O ex-PM Robson Calixto teve pena de 9 anos confirmada.
Com a decisão, os condenados perderão os cargos públicos após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidades de recurso. Além disso, deverão pagar R$ 7 milhões em danos morais, divididos entre a família de Marielle, a família de Anderson e Fernanda Chaves.
A condenação foi unânime e reforçou a classificação do crime como uma represália à atuação de Marielle contra milícias no estado.
