A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar a queixa-crime apresentada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) contra o deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP). A queixa dizia respeito a publicações feitas por Kataguiri que estavam ligadas às investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O julgamento ocorreu no plenário virtual e foi finalizado na terça-feira, 18. O relator do caso, ministro Luiz Fux, argumentou que as manifestações de Kataguiri se enquadravam no exercício de seu mandato, o que as torna abrangidas pela imunidade parlamentar.
A ação foi motivada por vídeos publicados por Kataguiri em junho de 2025, nos quais ele associava Weverton a suspeitas investigadas no âmbito de descontos indevidos em benefícios do INSS. Weverton alegou que as publicações tinham um caráter difamatório e buscavam injustamente vinculá-lo a crimes.
Em sua decisão, Fux destacou que a análise da imunidade deve levar em conta se as declarações possuem conteúdo político, se tratam de assuntos relevantes para o debate público, investigações parlamentares ou a atuação de órgãos de persecução penal. O relator observou que os vídeos estavam inseridos na discussão sobre as fraudes no INSS, tema que levou à criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).
O ministro também ressaltou que o assunto já havia sido amplamente abordado pela mídia, o que reforça a proteção constitucional ao parlamentar. A decisão foi acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Na queixa apresentada ao STF, Weverton argumentou que as publicações, realizadas entre 1º e 3 de junho de 2025, tinham como objetivo atribuir a ele, de maneira indevida, fatos que ofendiam sua reputação. A defesa do senador solicitou a responsabilização de Kataguiri por difamação.
