O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma análise sobre a suspensão dos pagamentos conhecidos como 'penduricalhos' na próxima quarta-feira, 25. Essa decisão abrange o pagamento de verbas indenizatórias, que podem elevar os salários dos servidores além do teto remuneratório estabelecido pela Constituição.
O plenário do STF examinará medidas cautelares relacionadas à Reclamação (Rcl) 88319, proposta pelo ministro Flávio Dino, e à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6606, apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. Na liminar, Dino determinou que todos os órgãos revisem as verbas pagas a integrantes dos Poderes e servidores públicos dentro de um prazo de 60 dias.
De acordo com as diretrizes, as parcelas que não forem expressamente previstas em lei deverão ser imediatamente suspensas após o término desse prazo. Para discutir o assunto, foi formada uma comissão no STF com representantes dos Três Poderes, que elaborará uma proposta sobre o cumprimento do teto remuneratório e as regras de transição pertinentes.
As reuniões da comissão estão previstas para ocorrer até esta sexta-feira, 20, e o documento resultante será entregue aos ministros como base para o julgamento.
